Prof. Lopes de Sá defende indicação técnica

Em 2005, quando fui candidato a Conselheiro pela terceira vez, foi publicado no Jornal "O Tempo" um artigo de autoria do Prof. Antônio Lopes de Sá, criticando uma indicação política em detrimento de uma indicação técnica.


TRIBUNAL DE CONTAS E POLÍTICA

Se perguntarmos a um homem de mediana inteligência o que ele entende por fiscalizar contas ele certamente responderá o que é o elementar: "é ver se elas estão certas". Prestar contas públicas é dar satisfação de como se arrecadou e se aplicou o dinheiro do povo, ou seja, aquele que todos nós entregamos ao Estado, na esperança de que ele o reverta em benefício de todos. Isso é o lógico e essa é a teoria. Se entregarmos uma soma de dinheiro a um empregado nosso para que faça algumas compras por nós, o mínimo que devemos pedir a ele é que nos entregue o que adquiriu e que apresente documentos que comprovem o que pagou e que troco deve dar.

Com as coisas públicas não é diferente, em tese. É preciso que os dirigentes prestem contas do que fazem e para fiscalizar se realmente aplicam com adequação e gerem com eficiência e eficácia, é que existem os Tribunais de Contas, pois, assim o é desde que estes surgiram na História dos povos. Como a aferição de contas, todavia, em órgãos complexos como os são os da área pública, exige conhecimentos específicos, o normal é que se entregue tal tarefa a quem entende da questão, ou seja, a especialistas. Para verificar se um organismo é sadio procura-se um médico. Para verificar se Contas estão sadias deve-se procurar um Contador. Assim o é há milênios e as provas disso existem em elementos arqueológicos da Suméria, de mais de 6.000 anos.

O lógico, pois, é que os Tribunais de Contas sejam órgãos técnicos que em nome do povo fiscalizam a sanidade das gestões públicas. Na realidade, entretanto, a forma como se elegem os representantes para fiscalizar o destino do dinheiro do povo é baseada em decisão política. Agora, por exemplo, mais uma vez houve a disputa de uma vaga para o Tribunal de Contas em Minas Gerais e dentre os candidatos que postulavam o cargo estavam um técnico, doutor em Ciências Contábeis, o prof. Alexandre Bossi Queiroz e um político.

Como já aconteceu antes, quando o mesmo fato existiu, o político será o escolhido, pois, a norma tem sido esta. Teria sido uma surpresa agradável e certamente indicaria que nosso País está mudando mesmo, se o técnico fosse o escolhido. Certamente, não é preciso ser profeta para imaginar que a indicação recairia sobre o político, mas simplesmente, como estudioso das ciências matemáticas, a aplicar o cálculo de probabilidades. As coisas continuam seguindo o ritmo de sempre, mesmo com os alardes de mudanças e certamente os que mais se escudam na "defesa do interesse popular" certamente seguiram a norma já antiga e elegeram o colega político.

Como pioneiro que sou da literatura de auditoria nesta Nação, como o autor que mais edições tem tido em matéria de Perícia Contábil, como professor da especialidade há mais de meio século, posso garantir que só um técnico tem condições de, com eficácia, aprovar ou desaprovar Contas. Se a Lei outorga aos Contadores a prerrogativa do exercício da revisão de Contas, como imaginar que se possa praticar tal tarefa quem não possui a formação e a habilitação competente? Tal interrogação eu de há muito a alimento.

Em nosso País, entretanto, essas coisas, acontecem mesmo: o cheque pré-datado é proibido por lei, mas, é o próprio Banco Central que hoje o regulamenta; a venda de moedas estrangeiras é proibida, mas, se faz cotação do "paralelo" pela imprensa... não é pois de admirar-se que Contas não sejam analisadas e julgadas por Contadores e que técnicos sejam preteridos...

Dr. Antônio Lopes de Sá - Escritor e conferencista. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis